Termos e condições

TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DA APP CONTINENTE SIGA


Os presentes Termos e Condições destinam-se a regular o acesso e a utilização da aplicação Continente Siga (doravante “APP”), bem como das funcionalidades que lhe estão associadas. A APP Continente Siga é propriedade única e exclusiva da Modelo Continente Hipermercados, SA, com sede na Rua João Mendonça, 505, São Mamede de Infesta e Senhora da Hora, Matosinhos, capital social de 79.360.000,00, matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto, sob o nº 502011475, que é igualmente NIPC, adiante designada abreviadamente por MCH.

Esta APP destina-se ao uso exclusivo e gratuito dos clientes do Programa de Fidelização Cartão Continente.

Com a APP Continente Siga poderá:

  • Aceder a campanhas, promoções e produtos mais relevantes para si de acordo com o histórico de compras e as suas escolhas;
  • Criação de listas de compras;
  • Seleção de produtos mais comprados pelo utilizador durante a pesquisa;
  • Utilização de cupões na compra;
  • Checkout (pagamento) rápido em loja e online;
  • Sincronização com dispositivos de registo (scanner) de produtos presentes em loja;
  • Utilização de software que disponibiliza assistentes por voz Alexa e Google Home;
  • Partilha da sua lista e compra com os utilizadores autorizados da sua conta Cartão Continente para que mais do que uma pessoa possa fazer compras em loja simultaneamente;
  • Acesso a informação detalhada das compras prévias nas lojas Continente, pelo titular do Cartão Continente (ou quem este autorizar).

A APP Continente Siga é disponibilizada para uso exclusivo do titular do Cartão Continente, o qual se compromete a utilizá-la em conformidade com a Lei e em observância dos presentes Termos e Condições.

O Utilizador, quando instala a APP Continente Siga fica apto a utilizar as funcionalidades que esta lhe disponibiliza. O acesso e utilização da APP Continente Siga implicam e supõem a adesão, pelo Utilizador, aos presentes Termos e Condições. Caso não pretenda aderir, o Utilizador deverá abster-se de efetuar o download, instalar e utilizar a APP.

Com a utilização da APP, o Utilizador declara que todos os dados pessoais introduzidos são verdadeiros, corretos, atuais e completos em toda a sua extensão, não devendo o Utilizador, em caso algum, apresentar-se com uma identidade falsa ou adulterar a própria identidade. Qualquer atividade considerada como ilegal, fraudulenta, ou enganadora pela MCH, poderá resultar na resolução dos presentes termos e Condições assim como a resolução das Condições Gerais do Programa de Fidelização Cartão Continente, pela MCH, ao abrigo do ponto 14 das Condições Gerais do Programa de Fidelização do Cartão Continente. (https://cartaocontinente.pt/PaginasPublicas/condicoes_gerais.aspx).


Condições de Utilização da APP Continente Siga nas lojas Continente


A APP Continente Siga é utilizável nas lojas Continente, Continente Modelo e Continente Bom Dia aderentes.

De forma a verificar a correta utilização da APP Continente Siga, em loja, a MCH, poderá efetuar uma nova leitura dos preços dos produtos, através de uma seleção aleatória dos clientes.

O utilizador aceita que, no decurso do registo de compras, possa ocorrer falha técnica da APP Continente Siga, devendo, nesse caso, dirigir-se a um operador antes ou durante o ato de compra, para regularização desta falha e retificação do registo de preços.

O utilizador reconhece e aceita que a MCH, tem o direito de, em qualquer altura, retirar o acesso imediato à utilização da APP, sempre que:

  1. Não sejam cumpridas os presentes Termos e Condições;
  2. Ocorram falhas sucessivas de conformidade entre os produtos registados e os produtos colocados no carrinho;
  3. Se verifique utilização abusiva ou fraudulenta da mesma.

O utilizador será responsável por todos os danos e prejuízos decorrentes da violação dos presentes Termos e Condições, reservando-se a MCH, o direito de desencadear o respetivo procedimento criminal.


Política de apresentação de produtos e preços


Caso partilhe a sua localização e esteja no espaço físico de uma loja, os produtos, preços, campanhas e promoções apresentados na APP Continente Siga serão os disponíveis nessa loja.

No caso de o utilizador não se encontrar no espaço físico de uma loja Continente ou no caso de o utilizador não partilhar a sua localização, os produtos , preços, campanhas e promoções serão os disponíveis na loja Continente Online e/ou na loja Continente onde realizou o maior volume de compras no último mês.

Os preços apresentados na APP Continente Siga, salvo indicação em contrário, serão válidos apenas para o dia em que são anunciados, mantendo-se em vigor para o cliente que se desloque à loja para efetuar a compra ou efetue a sua encomende online nessa data, mesmo que receba em dia posterior.

Todos os produtos apresentados encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock, na altura em que o produto é recolhido na loja respetiva.

Os preços estabelecidos, salvo erro ortográfico, de publicação ou rutura de stocks, incluem IVA e são válidos apenas para esta loja e para o dia em que são anunciados.

Excetuando campanhas e promoções com prazo de vigência superior a um dia, os preços dos produtos podem ser livremente alterados pela MCH.


Tratamento de dados pessoais


  1. A responsável pelo tratamento dos dados pessoais inerente à utilização da APP Continente Siga é a Modelo Continente Hipermercados, S.A., melhor identificada no ponto 1 dos presentes Termos e Condições.

    Ao utilizar a APP, o Utilizador reconhece e aceita que os seus dados pessoais de decorrentes de compras realizadas com Cartão Continente sejam tratados pela MCH. O tratamento destes dados por parte da MCH visa simplificar a utilização da APP, mediante a sugestão de produtos, cupões e promoções, que são feitas de acordo com as suas escolhas e preferências. Poderá, ainda, consultar os produtos de compras anteriores e fazer as suas compras online ou em loja, em simultâneo com outros utilizadores Cartão Continente da sua conta.

  2. Dados pessoais tratados – Alguns destes dados são fornecidos diretamente pelo Utilizador, outros provêm dos dados associados à sua conta de Cartão Continente e/ou Continente Online, embora só fiquem disponíveis após a sua adesão aos presentes Termos e Condições da APP Continente Siga.

  3. Concretamente, são usados os seguintes dados provenientes das suas contas Cartão Continente e/ou Continente Online:

    • Os seus dados de login (utilizados também na aplicação Continente Siga);
    • A sua identificação;
    • Número de telemóvel associado à APP Cartão Continente
    • Dados do Cartão Continente utilizados:
      • Histórico de compras (produtos, quantidade, valor e meios de pagamento utilizados);
      • Saldo do cartão;
      • Cupões emitidos e utilizados;
    • Dados do seu registo no site www.continente.pt
    • Código postal associado ao login

  4. A APP Continente Siga recolhe dados, tratando-os por forma a permitir que o Utilizador usufrua de uma experiência de compra mais rápida e personalizada:

    • Data e hora do login;
    • Interações com a aplicação;
    • Produtos registados na lista de compras;
    • Produtos registados durante a compra;
    • Transcrição dos produtos registados por voz;
    • Produtos guardados em listas;
    • Geolocalização, sempre que o Utilizador a ative no seu telemóvel e durante a utilização da APP, através do Sistema Global de Navegação por Satélite e dados sobre as torres de redes móveis e hotspots Wi-Fi, para facilitar a identificação da presença em loja Continente;
    • Classificação da experiência de utilização.

  5. As finalidades do tratamento de dados são: a gestão e marketing de clientes.

  6. A MCH procederá ao tratamento dos dados pessoais supra referidos para efeitos de execução do contrato de adesão composto pelos presentes Termos e Condições e para efeitos de avaliação e melhoria da APP.

  7. A MCH não armazena dados de geolocalização, nem dados sobre as torres de redes móveis e hotspots Wi-Fi.

  8. Os dados gerados pela APP Continente Siga (ponto c) serão conservados pelo prazo de um período mínimo de 3 (três) anos e máximo de 4 (quatro) anos, findo o qual a MCH procederá ao apagamento ou anonimização.

  9. A todo e qualquer momento, o Utilizador poderá resolver os presentes Termos e Condições desinstalando a APP Continente Siga e comunicando esta intenção por envio de carta para a morada Rua João Mendonça, 529, 6.º Dt.º, 4464-501 Senhora da Hora, por telefone (707201919), ou através do site cartaocontinente.pt, deixando assim de poder utilizar a APP Continente Siga. Caso o faça, a MCH procederá, dentro do prazo legal, ao apagamento ou anonimização dos dados pessoais que tenham sido gerados por efeito da utilização da APP Continente Siga.

  10. Para mais informações acerca dos seus dados pessoais, o Utilizador deverá contactar a MCH através do seguinte email: dadospessoais@sonaemc.com.

  11. A MCH procederá à análise cuidada dos pedidos, avaliando a sua legitimidade e pertinência, comprometendo-se a dar resposta em tempo oportuno.

  12. Caso entenda que a MCH não respeitou os seus direitos ou que existe alguma irregularidade, poderá contactar o Data Protection Officer (DPO), através do seguinte contato: dpo@sonaemc.com.

  13. Se após contacto com o DPO entender que a situação de desrespeito ou irregularidade se mantém, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

    Para mais informação relativamente ao tratamentos dos seus dados pessoais, por favor consulte a Política de Privacidade da Modelo Continente Hipermercados, SA.

    Por favor, consultar, respetivamente:

    https://www.cartaocontinente.pt/PaginasPublicas/politicas_privacidade.aspx

    https://www.continente.pt/pt-pt/public/generic/pages/Servicepolicy.aspx


Interrupção da APP Continente Siga


A MCH pode, a qualquer momento, interromper ou descontinuar a utilização da APP, seja por motivos administrativos, técnicos ou outros considerados relevantes para o efeito. Não obstante, qualquer outro motivo alheio à MCH que cause interrupção da APP, não poderá a MCH ser tida como responsável.

Exclusão de responsabilidade

A MCH compromete-se a realizar os seus melhores esforços para manter os conteúdos da APP Continente Siga corretos, atualizados e válidos. Sem prejuízo deste esforço, poderão existir situações de erros ou omissões de informação ou quaisquer problemas técnicos que os utilizadores possam experienciar com a utilização desta APP, sobre as quais a MCH não se poderá responsabilizar. Entre as quais, incompatibilidade do dispositivo com o aplicativo, problemas técnicos de ligação à internet, performance do dispositivo, etc.

Não obstante, quaisquer falhas ou interrupções técnicas que sejam comunicadas serão alvo dos melhores esforços pela MCH para serem resolvidas prontamente.

A MCH poderá utilizar os seguintes meios de comunicação para comunicar qualquer problema que possa identificar: carta, e-mail, SMS e Notificações (via APP).


Alteração aos Termos e Condições de utilização da APP Continente Siga


A MCH reserva-se o direito de alterar/atualizar os presentes Termos e Condições sempre que considere pertinente. Qualquer alteração realizada será devidamente acompanhada de uma comunicação pelo meio considerado mais adequado pela MCH. A continuidade da utilização da APP Continente Siga após as alterações e respetiva comunicação pressupõe uma aceitação tácita das mesmas.

Os Termos e Condições estarão sempre disponíveis para consulta pelos utilizadores, salvo situações de indisponibilidade de sistemas ou algum outro erro alheio à MCH que impeça a disponibilização da informação.