Termos e Condições

Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições destinam-se a regular o acesso e a utilização da aplicação Continente Siga (doravante “APP”), bem como das funcionalidades que lhe estão associadas. A APP Continente Siga é propriedade única e exclusiva da Modelo Continente Hipermercados, SA, com sede na Rua João Mendonça, 505, São Mamede de Infesta e Senhora da Hora, Matosinhos, matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto, sob o nº 502011475, que é igualmente NIPC, adiante designada abreviadamente por MCH.

Esta APP destina-se ao uso exclusivo e gratuito dos clientes do Programa de Fidelização Cartão Continente.

Com a APP Continente Siga poderá:

Aceder a campanhas, promoções e produtos mais relevantes para si de acordo com o histórico de compras e as suas escolhas;
Criação de listas de compras;
Seleção de produtos mais comprados pelo Utilizador durante a pesquisa;
Utilização de cupões na compra;
Checkout (pagamento) rápido em loja e online;
Sincronização com dispositivos de registo (scanner) de produtos presentes em loja;
Utilização de software que disponibiliza assistentes por voz Alexa e Google Home;
Partilha da sua lista e compra com os Utilizadores autorizados da sua conta Cartão Continente para que mais do que uma pessoa possa fazer compras em loja simultaneamente;
Acesso a informação detalhada das compras prévias nas lojas Continente, pelo titular do Cartão Continente (ou quem este autorizar).

A APP Continente Siga é disponibilizada para uso exclusivo do Utilizador do Cartão Continente, o qual se compromete a utilizá-la em conformidade com a Lei e em observância dos presentes Termos e Condições.

O Utilizador, quando instala a APP Continente Siga fica apto a utilizar as funcionalidades que esta lhe disponibiliza. O acesso e utilização da APP Continente Siga implicam e supõem a adesão, pelo Utilizador, aos presentes Termos e Condições. Caso não pretenda aderir, o Utilizador deverá abster-se de efetuar o download, instalar e utilizar a APP.

Com a utilização da APP, o Utilizador declara que todos os dados pessoais introduzidos são verdadeiros, corretos, atuais e completos em toda a sua extensão, não devendo o Utilizador, em caso algum, apresentar-se com uma identidade falsa ou adulterar a própria identidade. Qualquer atividade considerada como ilegal, fraudulenta, ou enganadora pela MCH, poderá resultar na resolução dos presentes termos e Condições assim como a resolução das Condições Gerais do Programa de Fidelização Cartão Continente, pela MCH, ao abrigo do ponto 14 das Condições Gerais do Programa de Fidelização do Cartão Continente:

https://cartaocontinente.pt/PaginasPublicas/condicoes_gerais.aspx

Condições de Utilização da APP Continente Siga nas lojas Continente

A APP Continente Siga pode ser utilizada nas lojas Continente, Continente Modelo e Continente Bom Dia aderentes.

De forma a verificar a correta utilização da APP Continente Siga, em loja, a MCH, poderá efetuar uma nova leitura dos preços dos produtos, através de uma seleção aleatória dos clientes.

O Utilizador aceita que, no decurso do registo de compras, possa ocorrer falha técnica da APP Continente Siga, devendo, nesse caso, dirigir-se a um operador antes ou durante o ato de compra, para regularização desta falha e retificação do registo de preços.

O Utilizador reconhece e aceita que a MCH, tem o direito de, em qualquer altura, retirar o acesso imediato à utilização da APP, sempre que:

Não sejam cumpridos os presentes Termos e Condições;
Ocorram falhas sucessivas de conformidade entre os produtos registados e os produtos colocados no carrinho;
Se verifique utilização abusiva ou fraudulenta da mesma.

O Utilizador será responsável por todos os danos e prejuízos decorrentes da violação dos presentes Termos e Condições, reservando-se a MCH o direito de desencadear o respetivo procedimento criminal.

Política de apresentação de produtos e preços

Caso partilhe a sua localização (e tenha dado o consentimento para o tratamento deste dado pessoal) e esteja no espaço físico de uma loja, os produtos, preços, campanhas e promoções apresentados na APP Continente Siga serão os disponíveis nessa loja.

No caso de o Utilizador não se encontrar no espaço físico de uma loja Continente ou no caso de o Utilizador não partilhar a sua localização, os produtos, preços, campanhas e promoções serão os disponíveis na loja Continente Online e/ou na loja Continente onde realizou o maior volume de compras no último mês.

Os preços apresentados na APP Continente Siga, salvo indicação em contrário, serão válidos apenas para o dia em que são anunciados, mantendo-se em vigor para o cliente que se desloque à loja para efetuar a compra ou efetue a sua encomende online nessa data, mesmo que receba em dia posterior.

Caso o cliente utilize o serviço “Comprar para recolha em loja”, serão aplicados os preços e as campanhas do dia e da loja de preparação da encomenda.

Todos os produtos apresentados encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock, na altura em que o produto é recolhido na loja respetiva.

Os preços estabelecidos, salvo erro ortográfico, de publicação ou rutura de stocks, incluem IVA e são válidos apenas para esta loja e para o dia em que são anunciados.

Excetuando campanhas e promoções com prazo de vigência superior a um dia, os preços dos produtos podem ser livremente alterados pela MCH.

Tratamento de dados pessoais

A entidade Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais, inerente à utilização da APP Continente Siga, é a Modelo Continente Hipermercados, S.A., melhor identificada no ponto 1 dos presentes Termos e Condições.

DADOS PESSOAIS FORNECIDOS PELO UTILIZADOR

Ao instalar a APP Continente Siga, será solicitado ao Utilizador a indicação de um dado pessoal para efeitos de login, que poderá ser o número de telemóvel da sua APP Cartão Continente ou o e-mail da sua conta Continente Online.

DADOS PESSOAIS PROVENIENTES DAS CONTAS CARTÃO CONTINENTE, CONTINENTE ONLINE OU APP CARTÃO CONTINENTE DO UTILIZADOR

Ao utilizar a APP, o Utilizador reconhece e aceita que os seus dados pessoais, nomeadamente dados decorrentes de compras realizadas com Cartão Continente, sejam tratados pela MCH, por forma a simplificar a utilização da APP, mediante a sugestão de produtos, cupões e campanhas, que são feitas de acordo com as suas escolhas e preferências. O Utilizador poderá, ainda, consultar os produtos de compras anteriores e fazer as suas compras online ou em loja, em simultâneo com outros Utilizadores Cartão Continente da sua conta.

Após adesão aos presentes Termos e Condições por parte do Utilizador, a APP Continente Siga terá acesso aos seguintes dados pessoais provenientes das suas contas Cartão Continente, Continente Online ou APP Cartão Continente:

A sua identificação;
O seu código postal;
O número da sua conta Cartão Continente e números de Cartão associados;
O histórico de compras da sua conta Cartão Continente (i.e., produtos, quantidade, valor e meios de pagamento utilizados);
Saldo da sua conta Cartão Continente;
Cupões emitidos e utilizados da sua conta Cartão Continente;

Estes dados pessoais, não tendo sido gerados por efeito da utilização desta APP, mas sim recolhidos das contas Cartão Continente, Continente Online ou APP Cartão Continente do Utilizador, serão tratados nos exatos termos e condições que lhe foram comunicados aquando da adesão ao Programa de Fidelização do Cartão Continente, à criação da sua conta Continente Online ou à adesão aos Termos e Condições da APP Cartão Continente, respetivamente.

DADOS PESSOAIS GERADOS PELA APP CONTINENTE SIGA

Ao utilizar a APP Continente Siga, outros dados pessoais serão tratados, por forma a proporcionar ao Utilizador uma experiência de compra mais rápida e personalizada:

Data e hora do login;
Interações com a aplicação;
Produtos registados na lista de compras;
Produtos registados durante a compras;
Transcrição dos produtos registados por voz;
Produtos guardados em listas;
Classificação da experiência de utilização;
Métodos de pagamento utilizados.

Se o Utilizador ativar a sua localização, dando permissão à APP Continente Siga para aceder à mesma, os seus dados apenas serão tratados com o exclusivo propósito de ajustar a oferta da APP à loja em que o Utilizador se encontra.

Caso o Utilizador adira ao serviço “Continente Pay”, ser-lhe-ão solicitados pela entidade financeira responsável alguns dados relativos ao meio de pagamento utilizado (número de cartão de pagamento, nome do cartão de pagamento, a sua data de validade e o código CVV).

A utilização deste serviço implica que o Utilizador adira igualmente ao serviço de “Fatura Eletrónica”, sendo-lhe solicitados os seguintes dados pessoais, de acordo com o disposto no ponto 6 dos presentes Termos e Condições: o seu nome, morada, número de identificação fiscal (NIF) e e-mail.

Os Utilizadores que adiram aos serviços ‘’Continente Pay’’ e ‘’Fatura Eletrónica’’ poderão ainda usufruir do serviço (Comprar para recolha em loja). Este serviço implica o tratamento do e-mail associado ao serviço de ‘’Fatura Eletrónica’’ do Utilizador com o exclusivo propósito de o contactar e/ou informar acerca do estado das suas encomendas.

Os dados pessoais gerados pela APP serão conservados pela MCH durante um período mínimo de 3 (três) anos e um máximo de 4 (quatro) anos, para fins puramente analíticos. Após este período, a MCH procederá ao seu apagamento ou anonimização.

No interesse legítimo da empresa em avaliar o desempenho da APP e identificar oportunidades de melhoria da mesma, utilizamos uma ferramenta de terceiros – Google Analytics for Firebase. Esta ferramenta permite-nos perceber, através de dados comportamentais e dados dos equipamentos dos nossos Utilizadores, de que forma poderemos tornar a nossa APP mais eficiente e atrativa. A utilização desta ferramenta pode implicar o tratamento de informação adicional por parte da Google, que quanto a este tratamento é responsável, define meios e fins do tratamento, pelo que sugerimos a leitura da respetiva Política de Privacidade: https://firebase.google.com/support/privacy

Os seus dados pessoais poderão ser transmitidos a empresas parceiras (subcontratantes) cuja participação se revele indispensável para assegurar o regular funcionamento desta APP, bem como para garantir a prestação dos serviços que lhe disponibilizamos.

Sempre que estas empresas procedam ao tratamento dos seus dados pessoais, garantimos o mesmo nível de segurança e privacidade no referido tratamento.

O tratamento dos seus dados pessoais tem como base de licitude a execução do contrato de adesão composto pelos presentes Termos e Condições.

Caso pretenda, o Utilizador poderá configurar a permissão para receber push notifications nas definições do seu equipamento móvel.

Enquanto titular de dados pessoais, poderá, a todo e qualquer momento, exercer os seus direitos em matéria de proteção de dados – direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação, direito de portabilidade e direito de oposição –através do seguinte endereço de e-mail: dadospessoais@sonaemc.com

No que respeita ao pedido de apagamento de dados pessoais, é necessário que, em momento anterior, o Utilizador ponha termo aos presentes Termos e Condições, desinstalando a APP Continente Siga e comunicando esta intenção por envio de carta para a morada Rua João Mendonça, n.º 529, 6.º Dto., 4464-501, Senhora da Hora, por telefone (707201919), ou através do site www.cartãocontinente.pt, deixando assim de poder utilizar a APP Continente. Apenas após denúncia/resolução (termo) dos Termos e Condições é que a MCH poderá proceder ao apagamento dos dados pessoais do Utilizador.

A MCH procederá à análise cuidada dos pedidos, avaliando a sua legitimidade e pertinência, comprometendo-se a dar resposta em tempo oportuno.

Poderá contactar o Data Protection Officer (DPO), através do seguinte endereço de e-e-mail: dpo@sonaemc.com

Se entender que não respeitámos os seus direitos, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):

Endereço: Av. D. Carlos I, 134 – 1.º 1200-651 Lisboa
Telefone: +351 213 928 400
Fax: +351 213 976 832
Endereço Eletrónico: geral@cnpd.pt

Interrupção da APP Continente Siga

A MCH pode, a qualquer momento, interromper ou descontinuar a utilização da APP, seja por motivos administrativos, técnicos ou outros considerados relevantes para o efeito. Não obstante, qualquer outro motivo alheio à MCH que cause interrupção da APP, não poderá a MCH ser tida como responsável.

Exclusão de responsabilidade

A MCH compromete-se a realizar os seus melhores esforços para manter os conteúdos da APP Continente Siga corretos, atualizados e válidos. Sem prejuízo deste esforço, poderão existir situações de erros ou omissões de informação, ou quaisquer problemas técnicos que os Utilizadores possam experienciar com a utilização desta APP, sobre as quais a MCH não se poderá responsabilizar. Entre as quais, incompatibilidade do dispositivo com o aplicativo, problemas técnicos de ligação à internet, performance do dispositivo, etc.

Não obstante, quaisquer falhas ou interrupções técnicas que sejam comunicadas serão alvo dos melhores esforços pela MCH para serem resolvidas prontamente.

A MCH poderá utilizar os seguintes meios de comunicação para comunicar qualquer problema que possa identificar: carta, e-mail, SMS e Notificações (via APP).

Termos E Condições Para Associação De Dados De Faturação Ao Cartão Continente E Adesão À Fatura Eletrónica

Associação de dados de faturação ao Cartão Continente

Para facilitar o processo de checkout (pagamento) e/ou a emissão de faturas nas lojas dos Parceiros Sonae que integram o Programa de Fidelização Cartão Continente, o Utilizador poderá associar os seus dados de faturação à sua conta Cartão Continente.

As sociedades participadas indiretamente pela Sonae, SGPS, SA, e que fazem parte do Programa de Fidelização do Cartão Continente, estão identificadas pelas respetivas marcas: Continente, Well’s, Note, Zu, MO, Zippy, Bagga, Meu Super e Go Natural.

O Utilizador poderá atualizar os seus dados de faturação na App Continente Siga, no Portal Cartão Continente (www.cartaocontinente.pt) e na App Cartão Continente.

Os dados de faturação necessários para adesão a este serviço são o NIF, o nome e a morada.

Após a associação e sempre que o Utilizador efetuar uma compra (com qualquer um dos cartões da sua conta Cartão Continente) numa das lojas aderentes, não terá que repetir os dados de faturação, apenas terá que indicar ao operador que pretende utilizar os dados de faturação associados ao Cartão Continente e a fatura será emitida com esses dados.

A qualquer momento é possível editar os dados de faturação no Portal Cartão Continente (www.cartaocontinente.pt) e na App Cartão Continente, ou desistir do serviço no Portal Cartão Continente, numa loja Continente ou através da Linha de Apoio do Cartão Continente (707201919 – Seg. a Sáb. das 9h às 21h, exceto feriados).

Adesão à Fatura Eletrónica

As faturas eletrónicas são documentos comerciais semelhantes às faturas convencionais, mas reduzidos a formato eletrónico, isto é, as faturas deixarão de ser emitidas em papel. As faturas eletrónicas têm o mesmo valor que as faturas em papel, visto que contêm as menções obrigatórias exigidas para qualquer fatura e cumprem, assim, com a lei para garantir a autenticidade da sua origem e a integridade do seu conteúdo, através da aposição de uma assinatura eletrónica avançada. O Utilizador da App Continente Siga que pretenda utilizar o serviço Continente Pay tem obrigatoriamente de aderir à Fatura Eletrónica.

A adesão à Fatura Eletrónica rege-se pelas seguintes condições:

1. A adesão à Fatura Eletrónica poderá ser efetuada por qualquer Utilizador de um Cartão Continente, não havendo qualquer custo associado.

2. A adesão pode ser efetuada através do preenchimento do formulário eletrónico constante na App Continente Siga, no Portal Cartão Continente (www.cartaocontinente.pt) e na App Cartão Continente.

3. Apenas o Utilizador do Cartão Continente pode efetuar a adesão à Fatura Eletrónica, devendo indicar o seu NIF, nome, morada e endereço de e-mail. O Utilizador assume total responsabilidade pela veracidade e exatidão da informação prestada.

4. O Utilizador do Cartão Continente pode, a qualquer momento, cancelar a adesão à Fatura Eletrónica. O cancelamento pode ser efetuado na App Continente Siga, no Portal Cartão Continente (www.cartaocontinente.pt) ou na App Cartão Continente.

5. Ao aderir à Fatura Eletrónica o Utilizador do Cartão Continente passará a receber o documento em formato digital, deixando automaticamente de receber o documento em papel.

6. As faturas eletrónicas serão enviadas por e-mail para o endereço fornecido pelo Utilizador do Cartão Continente. As faturas eletrónicas referentes às compras dos últimos 30 dias podem também ser consultadas por este no Portal Cartão Continente (www.cartaocontinente.pt) e na App Cartão Continente.

7. O Utilizador do Cartão Continente obriga-se a comunicar a alteração do endereço de correio eletrónico e a manter as condições necessárias para a receção das faturas.

8. A Fatura Eletrónica estará disponível em todas as lojas operadas sob as marcas Continente, Well’s, Note, Zu e Go Natural.

9. As sociedades que permitem esta adesão são as seguintes:

Pharmacontinente Saúde e Higiene, S.A. NIF 508037514, com sede fiscal na Rua João Mendonça, 529 4460-501, Senhora da Hora
Continente Hipermercados, S.A., NIF 501591109, com sede fiscal na Estrada da Outurela, nº 118, Edifício Immopolis, Bloco D 2790-114, Carnaxide
Modelo Continente Hipermercados, S.A. NIF 502011475, com sede fiscal na Rua João Mendonça, 505 4460-501, Senhora da Hora
BRIO – PRODUTOS DE AGRICULTURA BIOLÓGICA, S.A. NIF PT508486076, com sede fiscal na Rua João Mendonça, 529 4460-501, Senhora da Hora
Insco – Insular de Hipermercados, SA, NIF 512032386, com sede na Rua da Juventude, 38, Ponta Delgada, 9500- 211 (R.A. dos Açores), capital social de € 9.000.000,00
MORE PHARMA – UNIP. LDA NIF 508353955, com sede fiscal Estrada de Benfica, Centro Comercial Fonte Nova, nº 503, Loja 2, 1500 – 083 Lisboa
PARASI – UNIPESSOAL LDA NIF 508412013, com sede fiscal Avenida do Brasil nº 23 R/Chão Loja B, Lousã
Your Farma, LDA NIF 513186506, com sede fiscal Rua dos Cordeiros, S/N Achada, Mafra
WELLDONE – HEALTH & CONSULTANCY, LDA NIF 513244255, com sede fiscal Rua Tomás de Anunciação, nº 49-B, Campo de Ourique, concelho de Lisboa
Rui Jorge Almeida, Unipessoal LDA NIF 513282580, com sede fiscal Rua Miguel Torga, nº 10, 1ºB Massamá e Monte Abraão, concelho de Sintra
SERENITY EMBRACE – LDA NIF 513463950, com sede fiscal Rua Professor Francisco Gentil, nº 35, freguesia do Lumiar, concelho de Lisboa
CÁTIA TELES, UNIPESSOAL LDA NIF 513477551, com sede fiscal Avenida António Ennes, nº 27 2º Esq. 2745-068 Queluz
ORANGE TREE – UNIPESSOAL NIF 513738304, com sede fiscal Rua Olavo D´Eça Leal, nº 6, 5º C, Lisboa
YOUR FARMA EVORA, LDA NIF 513745513, com sede fiscal Rua dos Cordeiros, S/N Achada, em Mafra
CONSIDERAVEL VANTAGEM LDA NIF 513751475, com sede fiscal Parque Industrial e Tecnológico de Évora, Rua do Trabalho, nº26 R/C, freguesia de Malagueira e Horta das Figueiras, concelho de Évora
KIKOSAM, LDA NIF 513856781, com sede fiscal Estação Ferroviária de Corroios, Loja 2, freguesia de Corroios, concelho de Seixal
Elisabete Silva Almeida, Unipessoal,LDA NIF 513959114, com sede fiscal Avenida Dr. António José de Almeida, nº90, Lote 2, R/C, freguesia e concelho de Viseu
João Gomes Russo Unipessoal, LDA NIF 514124989, com sede fiscal Rua das Rosas Silvestres nº 63 R/Chão, Tojeira 2430 – 319 Marinha Grande
WELLNESS FOR YOU, UNIPESSOAL LDA NIF 514175389, com sede fiscal Rua Principal, nº 9, Carramanha, freguesia de Redinha e concelho de Pombal
HAS – Saúde e Bem Estar, Unipessoal, LDA NIF 514196858, com sede fiscal Estrada de Benfica, nº 666ª, 1500-265, Lisboa
MÓNICA ALEXANDRA GONÇALVES, UNIPESSOAL LDA NIF 514538007, com sede fiscal Praça do Exército Libertador, nº 47, freguesia de Cedofeita, IIdefonso, Sé Miragaia, Nicolau, e Vitória e concelho do Porto
MESO83 – Saúde e Bem-Estar, Unipessoal Lda NIF 515006599, com sede fiscal Rua Augusto Costa, nº 9B, Freguesia Benfica, Lisboa
DESVENDAPALAVRAS, LDA, NIF 510 614 663, Rua dos Malmequeres, nº 29, 4705 – 419 Braga
Livros & Mais, Lda, NIF 513512012, Rua Santos Bernardes, Edifício 4, nº 32-B, Fração R, Torres Vedras
António Miguel Nobre Franco de Portugal Dias, NIF 152756108, Rua vale do Louro nº339, 1º D, Lado esquerdo, 3140-206 Montemor – o -Velho
Coisas d’Escritas, Unipessoal Lda, NIF 513555960, Praça Francisco Sá Carneiro, número 7 C, 1000 – 159 Lisboa
MODALFA – Comércio e Serviços, S.A., NIF 502501510, com sede fiscal no Lugar do Espido, Via Norte, Maia
MODALOOP – VESTUÁRIO E CALÇADO, S.A., NIF 508887534, com sede fiscal na Rua João Mendonça, 529, São Mamede de Infesta e Senhora da Hora, Matosinhos
ZIPPY – COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO, S.A., NIF 503226696, com sede fiscal na Rua João Mendonça, 529, São Mamede de Infesta e Senhora da Hora, Matosinhos

10. As sociedades aderentes reservam-se no direito de emitirem uma fatura em papel sempre que não conseguirem garantir a entrega imediata da Fatura Eletrónica ao Utilizador ou sempre que a lei o exija;

11. Caso existam novas sociedades aderentes à Fatura Eletrónica, o Utilizador será notificado da inclusão da sociedade, podendo desistir do serviço, caso não concorde com o mesmo.

12. Para efeitos de processo de devolução, o Utilizador deverá sempre apresentar o documento eletrónico.

13. A adesão à Faturação Eletrónica implica a aceitação destes “Termos e Condições”.

As sociedades aderentes reservam-se o direito de alterar/atualizar os presentes Termos e Condições sempre que considerem pertinente. Qualquer alteração realizada será devidamente acompanhada de uma comunicação pelo meio considerado mais adequado por estas sociedades. A continuidade da utilização deste serviço após as alterações e respetiva comunicação pressupõe uma aceitação tácita das mesmas.

Para mais informações consultar as Condições de Adesão ao Cartão Continente e a Política de Privacidade do Cartão Continente disponível em https://www.cartaocontinente.pt/PaginasPublicas/condicoes_gerais.aspx

Alteração aos Termos e Condições de utilização da APP Continente Siga

A MCH reserva-se o direito de alterar/atualizar os presentes Termos e Condições sempre que considere pertinente. Qualquer alteração realizada será devidamente acompanhada de uma comunicação pelo meio considerado mais adequado pela MCH. A continuidade da utilização da APP Continente Siga após as alterações e respetiva comunicação, pressupõe uma aceitação tácita das mesmas.

Os Termos e Condições estarão sempre disponíveis para consulta pelo Utilizador, salvo situações de indisponibilidade de sistemas ou algum outro erro alheio à MCH que impeça a disponibilização da informação.

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